Habilitação e prazo

Para dar entrada no casamento os noivos devem se dirigir ao cartório do município ou bairro de residência de um deles. O atendimento para habilitação no Cartório de Registro Civil de Araripina é feito por agendamento de forma presencial ou por meio do WhatsApp (87) 99181-4371.

O processo funciona da seguinte forma:

1 - Agendamento para dar entrada:

O casal agenda o dia para habilitar-se de forma presencial ou por meio do WhatsApp (87) 99181-4371.

2 - Atendimento para dar entrada :

No dia/hora agendado o casal comparece ao Cartório com toda documentação necessária acompanhado de 2 (duas) testemunhas. É nesse dia que é feito o pagamento de todas as taxas. Esse procedimento é igual para todos, seja para casar no civil, religioso com efeito civil ou converter união estável em casamento civil.

3 - Aguarda o prazo de proclamas:

A partir desse dia da habilitação ocorrerá o "prazo de proclamas". Nesse período o nome do casal passa por publicação em jornal e é afixado em mural próprio do cartório para dar publicidade da vontade do casal em registrar sua união. Em cerca de 10 dias extrai-se a HABILITAÇÃO, tornando o casal apto para se casar. 

4 - Marcação da data de casamento:

Após esse período e não havendo nenhum impedimento é que o casal estará apto para se casar. Devem então entrar em contato com o Cartório para concluir a marcação da data da celebração conforme informações abaixo.

Celebração (Casamento Civil)

A celebração de casamento acontece em dias variados durante a semana. Em caráter excepcional e motivado, a celebração poderá ocorrer em outro dia e horário (depende da disponibilidade e deferimento do celebrante). O Cartório apresentará as datas disponíveis e o casal escolhe o dia para casar.

Celebração na Igreja (Religioso com Efeito Civil)

Para casar no religioso não é preciso fazer cerimonia no Cartório. Apenas a habilitação para o casamento é que deverá ser feita no Cartório do Registro Civil de residência de qualquer um dos nubentes. O casal após o período de proclamas e de confirmação sobre o andamento do processo, deve comparecer ao Cartório para retirada da HABILITAÇÃO que é o documento que será apresentado a igreja para a celebração religiosa. Essa HABILITAÇÃO é datada no dia que o casal a retira no Cartório e a partir desta data o casal tem 90 (noventa) dias para se casar na igreja e apresentar ao Cartório a ATA da celebração religiosa.

A celebração do casamento será presidida pela autoridade religiosa escolhida pelos noivos. Após a celebração religiosa, será lavrada a ata (assinada pelos noivos, mínimo de 2 (duas) testemunhas e pelo celebrante), que será obrigatoriamente apresentada no Cartório de Registro Civil que fez a habilitação. Observação: os efeitos do casamento valerão desde a data de sua celebração religiosa. 

ATENÇÃO: Se a apresentação da ata passar dos 90 dias (por ex. 91 dias), os noivos terão que requerer e pagar novo processo de habilitação.

Conversão de União Estável em Casamento Civil

A união estável não é estado civil, mas pode ser convertida em casamento.

Para se converter uma união estável em casamento, os noivos devem comparecer ao cartório e dar entrada nos papéis de casamento, ou seja, fazer a habilitação. É necessário levar os mesmos documentos exigidos para o casamento e duas testemunhas. Como no casamento convencional, os noivos podem escolher o regime de bens e mudar o nome. A única diferença desse tipo de casamento é a inexistência da celebração. Não existe a presença do juiz de casamentos para realizar a cerimônia. Após o prazo de 30 dias, os noivos ou qualquer outra pessoa que eles autorizarem, poderá retirar a certidão de casamento civil no cartório. O casamento começa a ter efeito nessa data.

Valor e gratuidade

Em conformidade com os atos 1211 e 1212/2022 do TJPE - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, publicados em 23/12/2022, o valor da habilitação para casamento em todos os casos é de R$ 282,46 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) referentes a emolumentos (R$ 265,46) + taxa de publicação (R$ 17,00), a serem pagos no momento da apresentação dos documentos. 

Para informações sobre a gratuidade da habilitação para os reconhecidamente pobres, é só clicar aqui.

Para a habilitação de casamento é necessária a presença de ambos os noivos e de duas testemunhas. O casal e as testemunhas devem estar munidos dos seguintes documentos: 

• Casamento Civil: É a união entre duas pessoas que estabelecem uma vida em plena comunhão, baseada na igualdade de direitos e deveres. Essa cerimônia ocorre em um Cartório de Registro Civil, começando com a habilitação do casal por meio da análise de documentos e publicação dos anúncios do casamento na imprensa local e no mural do cartório. A oficialização acontece diante de um juiz de paz ou um representante legal, na presença de testemunhas. Após a cerimônia, é emitida uma Certidão de Casamento para formalizar a união.

• Casamento Religioso: Este tipo de casamento é realizado conforme os ritos de cada crença, perante uma autoridade religiosa. Se não for devidamente registrado no cartório (casamento religioso com efeito civil), a união não possui reconhecimento legal, deixando os noivos com o estado civil de solteiros.

• Casamento Religioso com Efeito Civil: Esta modalidade envolve uma celebração religiosa seguida pela apresentação, em até 90 dias, do termo de casamento emitido pela autoridade religiosa ao registro civil para formalização. A habilitação das partes no cartório, por meio da análise de documentos, é necessária, assim como no casamento civil.

• Conversão de União Estável em Casamento Civil: A união estável não é um estado civil, mas pode ser convertida em casamento. Os parceiros interessados devem comparecer ao cartório, iniciar o processo de casamento (habilitação), trazendo os mesmos documentos necessários para um casamento comum, além de duas testemunhas e a Escritura de União Estável. O regime de bens e o nome podem ser alterados, mas a diferença é que essa modalidade não inclui uma cerimônia com juiz de casamento. Após 30 dias, a certidão de casamento civil pode ser retirada no cartório, e a data desse evento marca o início do casamento.

• Casamento Nuncupativo: Previsto no Código Civil Brasileiro, esse tipo de casamento permite que ocorra em situações de risco de vida iminente, quando o casamento tradicional não é possível. É realizado na presença de seis testemunhas que não tenham parentesco direto ou colateral até o segundo grau com os noivos. Após o casamento, as testemunhas devem comparecer perante a autoridade judicial em até dez dias para validar o ato.

Para obter mais informações, consulte os Artigos 1.540 a 1.542 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002) disponíveis em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm.