Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Lei Federal 13.709/2018 – Recomendação nº 73 do CNJ

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araripina/PE

O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araripina/PE valoriza a sua privacidade e criou uma Política de Privacidade para mostrar como protegemos os seus dados pessoais, seguindo as leis de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018, e a Recomendação nº 73 do CNJ, de 20 de agosto de 2020. Queremos explicar de forma clara como cuidamos da sua privacidade ao coletar, processar e guardar as suas informações pessoais.

A privacidade dos usuários do site do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araripina/PE é muito importante para nós, e estamos comprometidos em mantê-la segura. A nossa Política de Privacidade detalha o que fazemos com as suas informações pessoais.

Quando você navega pelo nosso site do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araripina/PE e concorda com o uso de cookies pela primeira vez, isso nos ajuda a melhorar o atendimento que prestamos.

Como a atividade de registro é regulada por uma lei específica, a coleta e o tratamento de dados têm como objetivo fazer os registros de acordo com as leis em vigor.

Diferentes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e processados com os seguintes objetivos:

• Melhorar a qualidade dos registros feitos;

• Enviar comunicações obrigatórias a órgãos públicos e privados, conforme exigências legais;

• Enviar informações sobre o seu pedido, quando necessário ou solicitado;

• Enviar notificações por e-mail;

• Esclarecer dúvidas, reclamações ou orientações sobre o serviço ou política de tratamento de dados pessoais;

• Manter o site seguro.

É fundamental destacar que não compartilhamos os seus dados pessoais com terceiros, a menos que seja exigido por lei ou ordem judicial.

Tratamento de Dados Pessoais

Nós tratamos os seus dados pessoais no cartório por meio dos nossos funcionários e prestadores de serviços, seguindo os deveres legais da atividade de registro. Isso inclui cumprir ordens de autoridades públicas, atender a pedidos de certidões conforme a lei e proteger os nossos direitos legais, inclusive fornecendo informações para prevenir fraudes.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Nós compartilhamos dados pessoais em situações como:

• Quando você pede pessoalmente ou autoriza um terceiro;

• Quando há um pedido relacionado atividade notarial;

• Quando um terceiro com interesse legítimo faz um pedido;

• Quando exigido por lei ou normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça.

Armazenamento de Informações Pessoais

Quanto ao armazenamento das suas informações pessoais:

Nós mantemos os dados pessoais que processamos por tempo indeterminado, conforme necessário para cumprir as finalidades legais, especialmente para segurança jurídica e publicidade do Cartório de Registro Civil. Tomamos as precauções técnicas e organizacionais adequadas para evitar perdas, uso inadequado ou alterações nos seus dados pessoais. A transmissão de informações via internet pode não ser segura, pois passa por vários provedores de serviços, então não podemos garantir a segurança dos dados enviados pela web.

Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. As atualizações serão comunicadas aos usuários por meio do site do Cartório ou por outros meios apropriados.

Acesso aos Dados

O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araripina/PE monitora o acesso dos funcionários às suas informações para garantir que seja feito de acordo com a lei.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do serviço possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site. É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente. As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis aos referidos cookies.

Para maiores informações:

 
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, os titulares dos dados podem entrar em contato através do e-mail cartoriojoaogomes.araripina@gmail.com ou pelos canais de atendimento disponibilizados no site do Cartório.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 16 de agosto de 2023 e está em conformidade com a Recomendação nº 73 do CNJ e a Lei Geral de Proteção de Dados .

Dados do Encarregado:

Débora Pereira da Silva  

Endereço: Rua Senhor Gualter Alencar, s/n, lateral do Hospital Santa Maria,
Centro. CEP 56.280-000

Horário de atendimento: Seg. a Sex. das 08h00 às 17h00

Telefone: (87) 99639-4371 

E-mail:  debora.pe22@gmail.com