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As custas judiciais e os emolumentos têm como objetivo principal garantir o financiamento adequado e equilibrado dos serviços prestados, assegurando uma relação justa entre os custos reais e a remuneração recebida. Considerando que a sociedade é a beneficiária final desses serviços, é fundamental que os valores estabelecidos permitam amplo acesso a eles.
A tabela atual, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, representa a mais recente atualização monetária das custas processuais, emolumentos cartorários e da Taxa de Serviço Notarial e Registro (TSNR).
Para consultar a versão completa e detalhada da Tabela de Custas e Emolumentos, é possível acessar no link abaixo.
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